Sobre a Câmara
por Interlegis
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última modificação
24/01/2024 14h21
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
Funções do Legislativo
por Interlegis
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última modificação
17/10/2023 08h45
Organograma
por Interlegis
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publicado
17/10/2023 08h55,
última modificação
26/11/2024 14h00
Regimento Interno
por Interlegis
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publicado
31/01/2024 14h36,
última modificação
31/01/2024 14h36
Lei Orgânica - Câmara Municipal
por Câmara Municipal de Alto Araguaia
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publicado
01/02/2024 10h20,
última modificação
04/07/2024 16h17
Carta de Serviços ao Usuário
por Câmara Municipal de Alto Araguaia
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publicado
01/02/2024 10h10,
última modificação
04/07/2024 10h25
Portal do Servidor
por Câmara Municipal de Alto Araguaia
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publicado
01/02/2024 13h09,
última modificação
01/02/2024 13h09
O endereço do link é: http://www.gp.srv.br/portalservidor_altoaraguaia/servlet/mlogin
Portal Administrativo
por Câmara Municipal de Alto Araguaia
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publicado
02/02/2024 08h21,
última modificação
02/02/2024 08h21
O endereço do link é: http://www.gp.srv.br/central_altoaraguaia/servlet/msistemas
Notícias
por Interlegis
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publicado
09/07/2024 09h46,
última modificação
08/10/2024 08h38
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Agenda de Eventos
por Interlegis
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última modificação
30/06/2023 11h05
Calendário de eventos ocorridos nesta Casa Legislativa ou acontecimentos relevantes que tenham participação de parlamentares, funcionários, cidadãos em destaque, entre outros.
Galeria de Fotos
por Interlegis
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última modificação
30/06/2023 11h05
Galeria de fotos da Casa Legislativa, sessões, parlamentares, funcionários, eventos ocorridos, cidadãos colaboradores, entre outros.
Ações do documento
Galeria de Vídeos
por Interlegis
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última modificação
30/06/2023 11h05
Acervo de vídeos da Casa Legislativa sobre eventos ocorridos, sessões legislativas, promocionais, informativos, entre outros, em formato MP4 e/ou streaming de serviços multimídia pela Internet.
Procuradoria da Mulher
por Câmara Municipal de Alto Araguaia
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publicado
25/02/2025 15h15,
última modificação
25/02/2025 15h15
A criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Alto Araguaia, é de fundamental importância para integrar esta Casa de Leis às ações e pautas dos movimentos internacionais, nacionais e municipais de Defesa dos Direitos da Mulheres.
O direito das mulheres e suas efetivas participações nos espaços públicos de decisão, em especial de concorrerem a cargos executivos e legislativos, é resultado de um processo de lutas, mas que ainda encontra obstáculos e preconceitos.
POR QUE UMA PROCURADORIA ÀS MULHERES É IMPORTANTE?
A iniciativa é importante por ser uma canal para recebimento e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações. Ela pode ainda fiscalizar, garantir e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal. Quanto mais eficiente for esta fiscalização, mais efetiva serão as políticas públicas na área.
OBJETIVOS
Consolidar a rede de proteção das mulheres;
Ampliar os espaços de discussão de políticas mais igualitárias e justas;
Buscar alternativas e projetos para que as mulheres tenham mais representatividade na democracia e proteger os direitos das mulheres principalmente contra a violência e a discriminação.
COMPETE A PROCURADORIA DA MULHER
I - Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;
II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
III – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara Municipal.
Ações do documento