Resumo da 27ª Sessão Ordinária - 21/08/23

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO NOVO

PROJETO DE LEI Nº 044 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – “Ratifica a insti- tuição do Protocolo de Intenções e a regulamentação do Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso em conformidade com Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017/07 e dá outras providências.”(Encaminhado em Regime de Tramitação Normal)

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 040 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 – “Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2023, con-forme especifica e dá outras providências.” (Projeto Aprovado)

PROJETO DE LEI Nº 043 DE 04 DE AGOSTO DE 2023 – “Autoriza a aber-tura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”(Projeto Aprovado)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS NOVOS 

PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – “Dispõe sobre nomeação de Rua, nº Bairro Nossa Senhora Aparecida.” (Aprovado em Regime de Urgência Especial) 

Autoria: Ricardo Barbosa dos Santos.

PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – “Institui a “Semana Municipal Quebran- do o Silêncio”, com ações voltadas à Lei Maria da Penha e dá outras providências.” (Aprovado em Regime de Urgência Especial)

Autoria: Odinéia Mariana de Souza.

PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4255/2021.” (Aprovado em Regime de Urgência Especial)

Autoria: Marcos Nunes.

INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS/MOÇÃO DE APLAUSOS

Vereador Marcos Nunes

Indicação nº 183/2023 – “Que sejam colocadas tampas novas nos bueiros localizados no cruzamento da Rua Sílvio José de Castro Maia com a Rua 24 de Fevereiro.”

Vereador Clodoaldo Fernandes

Indicação nº 190/2023 – “Solicitando o serviço de extensão de 2 KM da MU 48 sentido MT 462.”

Vereador Silvio Maia

Indicação nº 186/2023 – “A solicitação que sejam implementados trocadores/ fraldários no Hospital Municipal e nos PSFs do nosso município.”

Vereador Ricardo Barbosa dos Santos

Indicação nº 187/2023 – “Solicitando a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da passarela localizada à rua Marechal Rondon.”

Indicação nº 188/2023 – “Para que seja contratado ou que se estabeleça um convênio de um Profissional de Odontologia com especialidade em ENDODON-TIA, para tratamento de canal.”

Indicação nº 189/2023 – “Solicitando que seja realizado a manutenção da rua vicinal que dá acesso à quadra esportiva “Mineirão” e ao Asilo Casa Esperança “Tia Nega” e ainda a limpeza aos arredores do asilo.”

Vereador Fabiano do Gás

Requerimento nº 051/2023 – “Requer que o município não formalize qualquer repactuação em relação a este contrato nº 137/2022, firmado entre o Município de Alto Araguaia-MT e o Instituto de Saúde Santa Rosa e que retome todas as responsabilidades em relação ao Hospital Municipal.”

Moção de Aplausos nº 103/2023 – “Moção de Aplausos e Congratulações a Irene Severina Rezende pelo talento como escritora.”

Vereadora Mariana de Souza

Indicação nº 185/2023 – “Sugerindo que o município forneça um colar de girassol às crianças autistas que receberem a carteira de identificação de pessoa com deficiência, seguindo Lei Sancionada nº 14.624 que formaliza o uso nacional do colar, bem como seja realizado campanhas informativas para orientar sobre a norma em questão no município.”