3ª Sessão Extraordinária de 2024.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 041, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. Define no âmbito do município de Alto Araguaia, os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição da República. Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 042, DE 21 DE NOVEM BRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências. Aprovado

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 10/2024 - “Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT e dá outras providências”. Aprovado

Autoria: Mesa Diretora

PROJETO DE LEI Nº. 11/2024 - “Altera a lei municipal nº 4.471/2023, acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências”. Aprovado

Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores

PROJETO DE LEI Nº. 12/2024 - “Fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras providências". Aprovado

Autoria: Mesa Diretora

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 — “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências". Aprovado

Autoria: Mesa Diretora