Dignidade Menstrual agora é Lei Federal
No ano de 2023, dentre as muitas causas abordadas pelos parlamentares desta casa, entrou em pauta e foi aprovado o PL nº 007/23, sobre a dignidade menstrual, projeto este que foi sancionado e se tornou Lei Municipal nº 4509/23.
A presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Odinéia Mariana de Souza, lançou a campanha de arrecadação de absorventes e com o apoio de alguns servidores, comércio local e população, conseguiram arrecadar mais de 1.200 absorventes, que foram entregues nas escolas da rede pública de Alto Araguaia e no Colégio Alfredo Nasser de Santa Rita do Araguaia, escolas essas, com alto índice de meninas na fase da adolescência. Nessa ocasião a Lei do governo Federal, Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, ainda não estava regulamentada, por isso, a necessidade da Campanha Dignidade Menstrual.
Agora com a regulamentação da Lei nº 14.214, os absorventes estarão disponíveis nas farmácias populares, através de convênio com a rede SUS. Assim mulheres e adolescentes, entre 10 e 49 anos de idade, inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até R$218,00, meninas matriculadas nas escolas da rede pública e mulheres em situação de rua, poderão se beneficiar do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
De acordo com dados recolhidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), uma a cada quatro meninas faltam à escola durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). Essa situação influencia diretamente nos problemas de evasão escolar, haja vista que, as meninas nessa fase, se sentem envergonhadas e inseguras.
Para fazer a retirada dos absorventes nas farmácias populares, é preciso fazer o download (baixar) do aplicativo "Meu SUS digital", fazer seu cadastro, com login e senha, emitir a sua autorização e apresentar na farmácia de forma impressa ou digital, juntamente com seus documentos de CPF e RG, a autorização terá 180 dias de validade. Caso tenha dificuldades com o cadastro no "Meu SUS digital", você pode se dirigir até PSF mais próximo.
Pelo computador também é possível emitir a sua autorização, através do site "Meu SUS Digital", basta clicar no link para entrar: https://meususdigital.saude.gov.br/login
A Câmara de Alto Araguaia também está a disposição, através da Câmara Cidadã, para orientar e ajudar aquelas mulheres que estiverem com dificuldades em emitir sua autorização, basta se dirigir até a sala da Câmara Cidadã, teremos prazer em ajudar no que for preciso.
As farmácias de Alto Araguaia cadastradas para a retirada de absorventes, através do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, são:
- Megafarma Popular, situada em frente a praça da Matriz de Alto Araguaia;
- Farmácia Central, situada ao lado da Pastelaria Dom Edgar;
- Farmácia Rosan, próximo ao Estrelão Gás;
- FarmoVida, situada em frente ao Hospital Municipal;
Serão distribuídos 40 unidades de absorventes para dois ciclos menstruais, a cada 56 dias. Não fique de fora, faça valer os seus direitos!!