DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA Nº 003/2024

COMUNICADO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Da: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO. PORTARIA N° 031/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza especializada no assessoramento técnico de Engenharia, atuando na fiscalização de obras realizadas pelo Poder Legislativo, bem como no apoio aos vereadores da Câmara Municipal de Alto Araguaia na fiscalização de obras realizadas pelo Poder Executivo municipal.

A Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, situada na Rua Heronides Toledo de Oliveira, nº85, Vila Aeroporto, Alto Araguaia-MT, por determinação da Excelentíssima presidente, senhora ODINEIA MARIANA DE SOUZA, faz saber que instaurou procedimento administrativo para fins de contratação de empresas, pessoas jurídicas ou pessoas físicas, do ramo do objeto especificado acima, para realizar prestação de serviço de natureza especializada no assessoramento técnico de Engenharia, atuando no apoio a fiscalização de obras neste município. A documentação referente à especificação do objeto poderá ser retirada junto ao Poder Legislativo Municipal, departamento de compras e licitação, ou solicitada via e-mail licitacoescamara.aia@gmail.com.

As propostas poderão ser encaminhadas em até 3 (três) dias úteis, após a publicação deste comunicado, nos termos do § 3º, do art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021, para o e-mail, ou entregues diretamente na sede da Câmara Municipal, em horário normal de expediente das 13h as 17h.

Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e-mail: licitacoescamara.aia@gmail.com ou pelo telefone (66) 3481 – 2664.

Departamento de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, aos 17 de dezembro de 2024.