Resumo da 14ª Sessão Ordinária de 2024.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETO NOVO

PROJETO DE LEI COMPLEMNTAR N.º 001 DE 25 DE ABRIL DE 2024. “Regulamenta o art. 40, § 4º, § 4º-A e §4º-C, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de previdência social do município de Alto Araguaia, nos casos de portadores de deficiência e exercício de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências”. Encaminhado em regime de tramitação normal

VETO

VETO Nº 002, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - Ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2024- “Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, deficiências específicas, e dá outras providências.” Rejeitado em votação unânime.

 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

 INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS / MOÇÕES

Autoria do Vereador Renato de Oliveira Lopes

Indicação nº 047/2024 - “Sugerindo mais 1(um) reservatório de água na região do Distrito do Buriti”.

Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz

Indicação nº 048/2024 - “Versando sobre a necessidade da construção de um Parque Infantil na Escola Municipal Joaquim Patrocinio Dias Localizado na Região do Paraíso”.

Autoria do Vereador Marcos Nunes

Requerimento nº 020/2024 – “Requerendo que sejam refeitas duas faixas de pedestres na Av. Carlos Hugueney (BR 364) esquina com Rua Benjamim Constant, trecho próximo à Casa Lotérica e Loja da Vivo.” Aprovado

Autoria: Silvio Maia, Suzana Paniago, Fabiano do Gás e outros.

Requerimento nº 021/2024 – “A solicitação de informações sobre os pagamentos efetuados pela prefeitura ao Instituto Santa Rosa, responsável pela administração do Hospital Municipal. Requerem as seguintes informações: 1) A Prefeitura está honrando os pagamentos pelos serviços prestados pela OS? Caso a resposta seja negativa, há quanto tempo a Prefeitura está em atraso e qual o motivo do atraso? 2) A Prefeitura já atrasou algum pagamento ao Instituto desde a sua contratação? Caso a resposta seja afirmativa, especifique em qual ano e quais meses foram pagos com atraso.  Aprovado

Autoria do Vereador Fabiano do Gás

Moção de Pesar nº 002/2024 - Pelo falecimento do Padre Sebastião Paniago Vilela.  Aprovado

Autoria da Vereadora Suzana Paniago

Moção de Aplausos nº 013/2024 - Ao Sr. Virgulino Paes de Oliveira, pela sua trajetória como Servidor Público, sempre com muita dedicação à sua profissão.  Aprovado

Autoria da Vereadora Mariana de Souza

Indicação nº 049/2024 – “Solicitando que seja feita a limpeza da orla do Bilinão e a Iluminação Pública”.

Moção de Aplausos nº 014/2024 - A Sra. Lis Miranda, pela sua trajetória de Vida.  Aprovado

TEMA LIVRE

A Sra. Daiane Priscila Medrade de Souza, membro do Projeto Social CAAA (Crianças Autistas de Alto Araguaia), pediu o uso da tribuna  para fazer retratação da fala da mesma, durante a 12ª Sessão Ordinária e Solene, ocorrida dia 22 de Abril de 2024.

Dr. Rosana, presidente da ACEAIA, também fez uso da tribuna, para apresentar e convidar para o projeto da Feira de Negócios e Inovações, para alavancar o comércio local. A feira será na praça "Antônio Silvério da Costa", no bairro Boiadeiro, nos dias 6 e 7 do mês de Junho.