Resumo da 19ª Sessão Ordinária de 2024

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

 PROJETO NOVO

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 07 DE JUNHO DE 2024. Autoriza a celebração de Convênio de Colaboração Educacional entre o Município de Alto Araguaia e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte do Estado de Mato Grosso- FAEPEN/MT, para execução do curso de Pós-Graduação em Educação Inclusiva. Aprovado em regime de urgência simples.

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

PROJETO DO EXECUTIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 - “Regulamenta o art. 40, § 4º, § 4º-A e §4º-C, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime próprio de previdência social do município de Alto Araguaia, nos casos de portadores de deficiência e exercício de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências”. Aprovado

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO NOVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2024 - “Dispõe sobre a criação de uma banda municipal de instrumentos de sopro no município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências”. Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. José Eugênio de Paiva." Encaminhado em regime de tramitação normal

Autoria da  Vereadora Odinéia Mariana de Souza

INDICAÇÕES/REQUERIMENTO/ MOÇÃO

Autoria dos Vereadores Marília Maia Rabello e Clodoaldo José Fernandes

Indicação nº 060/2024 - “Solicitando a Viabilidade da Instalação de Brinquedos Sensoriais Destinados a Inclusão Social e Acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na Praça Herotides Bueno Fraga, localizada no Bairro COHAB em nossa Cidade”.

 Autoria do Vereador Silvio Maia

Indicação nº 061/2024 - “Solicitando a Construção de um Aterro Sanitário no Município.”

 Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes

Moção de Aplausos nº 022/2024 - Ao Sr. Welton Vilela Cardoso, pelo seu excelente trabalho desempenhado no município de Alto Araguaia. Aprovado

Autoria da Vereadora Mariana de Souza

Requerimento nº 026/2024 – “Requerendo informações acerca dos procedimentos cirúrgicos eletivos e pequenas cirurgias: Procede a informação de que as cirurgias estão paradas desde março? Qual a justificativa das cirurgias estarem paradas? Qual a previsão de retorno?” Aprovado