Resumo da 20ª Sessão Ordinária de 2024.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”. Aprovado em regime de urgência especial com 6 votos a favor.

Emenda Supressiva nº01/2024 - Art. 1º- Fica suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei n° 019/2024 contendo a seguinte redação:  “Art. 3º - Fica autorizado a abertura de crédito suplementar na dotação prevista no artigo 1º até o limite de 10% (dez por cento) se caso necessário for.” Rejeitada com 6 votos contrários.

Autoria Vereador Fabiano do Gás

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”. Aprovado em regime de urgência especial com 6 votos a favor.

Emenda Supressiva nº01/2024 - Art. 1º- Fica suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei n° 020/2024 contendo a seguinte redação:  “Art. 3º - Fica autorizado a abertura de crédito suplementar na dotação prevista no artigo 1º até o limite de 10% (dez por cento) se caso necessário for.” Rejeitada com 6 votos contrários.

Autoria Vereador Fabiano do Gás

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023”. Aprovado em regime de urgência especial com 6 votos a favor.

Emenda Supressiva nº01/2024 - Art. 1º- Fica suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei n° 021/2024 contendo a seguinte redação:  “Art. 3º - Fica autorizado a abertura de crédito suplementar na dotação prevista no artigo 1º até o limite de 10% (dez por cento) se caso necessário for.” Rejeitada com 6 votos contrários.

Autoria Vereador Fabiano do Gás

PROJETO DE Lei nº 022, DE 14 de junho DE 2024. “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.” Encaminhado às Comissões competentes em regime de tramitação normal.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - “Autoriza doação de imóvel urbano à Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT, por intermédio da POLITEC e dá outras providências”.  Encaminhado às Comissões competentes em regime de tramitação normal.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.” Aprovado em regime de urgência especial com 6 votos a favor.

Emenda Supressiva nº01/2024 - Art. 1º- Fica suprimido o artigo 3° do Projeto de Lei n° 021/2024 contendo a seguinte redação:  “Art. 3º - Fica autorizado a abertura de crédito suplementar na dotação prevista no artigo 1º até o limite de 10% (dez por cento) se caso necessário for.” Rejeitada com 6 votos contrários.

Autoria Vereador Fabiano do Gás

 MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao Sr. José Eugênio de Paiva. Aprovado

Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza.

INDICAÇÕES / MOÇÕES

Autoria dos Vereadores Fabiano do Gás e Ricardo Barbosa dos Santos

Indicação nº 062/2024 - “Solicitando a reforma da ponte do Ribeirãozinho na região do Gato Preto, na MT 481”.

Indicação nº 063/2024 - “Solicitando serviço de manutenção nas estradas rurais da região do Gato Preto”.

Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes 

Indicação nº 064/2024 - “Que seja feita a instalação de postes de energia elétrica na Rua Benedito Silvério da Costa, conhecida como rua de bloquete, no Bairro Boiadeiro”

Autoria do Vereador Silvio Maia

Indicação nº 065/2024 - “Solicitação que seja realizada campanha informativa sobre a coleta seletiva de lixo e, posteriormente, seja colocada à disposição da população tambores de coleta seletiva de lixo com os padrões de cores estabelecidos na Resolução Nº 275 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).”

Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa

Moção de Aplausos nº 023/2024 – Ao Sr. Cacildo Hugueney da Cruz Bandeira pelos relevantes serviços prestados como profissional na área de educação. Aprovado

Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos

Moção de Aplausos nº 024/2024 - Aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Alto Araguaia-MT. Aprovado