Resumo da 22ª Sessão Ordinária de 2024

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

PROJETO DE Lei nº 027, de 27 de JUNHO de  2024 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023. Aprovado em Regime de Urgência Especial.

PROJETO DE Lei nº 028, de 27 de JUNHO de 2024. - “Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURTI”. Encaminhado em Regime de Tramitação Normal.

PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES

PROJETO DE Lei nº 022, DE 14 de junho DE 2024. -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.” Aprovado

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023, DE 14 DE JUNHO DE 2024 - “Autoriza doação de imóvel urbano à Secretaria de Estado de Segurança Pública/MT, por intermédio da POLITEC e dá outras providências”. Aprovado

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

  Apresentação da Lei Orgânica do Município, após reforma e atualização realizada em 2024, às autoridades locais e comunidade em geral.

“A Lei Orgânica do Município contém as normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado, sendo um importante instrumento que ajuda o poder público municipal a construir projetos ou leis de interesse da população, portanto ter conhecimento da mesma é de extrema necessidade”.