Resumo da 24ª Sessão Ordinária de 2024.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE Lei DO EXECUTIVO nº 031, de 12 de JULHO de 2024 - “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Alto Araguaia, para a realização do evento 5º Porco no Tacho”. Aprovado em regime de urgência especial.
PROJETO DE Lei DO EXECUTIVO nº 032, de 12 de JULHO de 2024 – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.573, de 22 abril de 2024”. Aprovado em regime de urgência especial.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE Lei DO EXECUTIVO nº 028, de 27 de JUNHO de 2024 – “Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURITI”. Aprovado
MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 002/2024 - “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Legislativo de Alto Araguaia/MT.” Aprovado em regime de urgência especial.
AUTORIA: Mesa Diretora e Diversos Vereadores.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/2024 - “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.” Aprovado
AUTORIA: Mesa Diretora e Diversos Vereadores.
REQUERIMENTO
AUTORIA DO VEREADOR FABIANO DO GÁS
Requerimento nº 032/2024 - “Requerendo informações referente a contratação de uma máquina pá carregadeira tipo PC”. O município realizou contrato de locação de máquina pá carregadeira do tipo PC? E qual o valor do contrato? O município possui esse tipo de maquinário, a saber: pá carregadeira tipo PC, no acervo de maquinário da secretária de obras? Se sim, por qual motivo foi realizado o contrato de locação? Os serviços realizados estão sendo em área particular? Se sim, existe lei que autoriza a realização de serviço em área particular do tipo represa? A prefeitura possui licença ambiental para retirada de material (do tipo aterro) em área particular?