Resumo da 39ª Sessão Ordinária - 13/11/2023
MATERIAS DO PODER LEGISLATIVO
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.”
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047 de 2023. FICA ACRESCIDO AO PROJETO DE LEI N° 047/2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024”, o artigo 16-A. (Aprovado)
Autoria: Diversos vereadores.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 047 DE 2023 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024.”(Aprovado)
Autoria: Diversos vereadores.
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 048, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 – “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023 – Construção e ampliação e reparos da rede de distribuição de água do assentamento Córrego Rico (R$ 300.000,00). (Aprovado)
Autoria: Fabiano do Gás.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (R$ 50.000,00). (Aprovado)
Autoria: Mariana de Souza.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Política do Trabalho do Emprego e Renda (R$ 50.000,00). (Aprovado)
Autoria: Mariana de Souza.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (R$ 100.000,00). (Aprovado)
Autoria: Mariana de Souza.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 005 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Manutenção do Centro de Recuperação de Animais - Canil (R$ 200.000,00). (Aprovado)
Autoria: Mariana de Souza.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Construção e Ampliação e Reparos da Rede de Distribuição de Água (R$700.000,00). (Aprovado)
Autoria: Odair Ferruja, Silvio Maia, Fabiano Do Gás e Suzana Paniago.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – Esgoto Sanitário (R$ 710.000,00). (Aprovado)
Autoria: Odair Ferruja, Silvio Maia, Fabiano Do Gás e Suzana Paniago.
EMENDAS MODIFICATIVA Nº 008 AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA COBERTA (R$ 400.000,00). (Aprovado)
Autoria: Fabiano do Gás.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 009 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023 – “Fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.”(Rejeitado)
Autoria: Fabiano do Gás.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023 – “Fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da presen-te Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.” (Rejeitado)
Autoria: Silvio Maia.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023 – “Fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada no Artigo. 3º, da pre-sente Lei, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei 4.320/64.”(Aprovado)
Autoria: Marilzan, Mariana, Marcos, Marília, Clodoaldo, Luizinho e Ricardo.
EMENDAS IMPOSITIVAS
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023.
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SAÚDE: 29 APARELHOS DE TABLET, RAIO X ODONTOLÓGICO, 12 IMPRES-SORAS, 2 CÂMARAS DE CONSERVAÇÃO REFRIGERADA PARA VACINA TIPO VITRINE E 3 ULTRASSOM JATO BICABONATO JET. VALOR TOTAL DE R$ 158.000,00 (Aprovado)
TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: Associação da Gabiroba (R$ 15.000,00), APAE (R$ 5.000,00) e Asilo (R$ 10.000,00). (Aprovado)
Autoria: Mariana de Souza.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA OS PSFs: PSF GATO PRETO – AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24 MIL BTU; PSF RIO DO PEIXE - AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24 MIL BTU; PSF BURITI – AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24 MIL BTU; PSF BURITI – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO; PSF CENTRAL – AQUISIÇÃO DE CÂMARA DE CONSERVAÇÃO REFRIGERADA PARA VACINA TIPO VITRINE; PSF CENTRAL – AQUISIÇÃO DE ULTRASSOM JATO BICABONATO JET; PSF CENTRAL – AQUISIÇÃO DE ALMAGADOR DIGITAL ULTRAMAT; PSF – AQUISIÇÃO DE BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ELETRÔNICA 200KG, PSF – AQUISIÇÃO DE BALANÇA ELETRONICA PEDIÁTRICA 15KG, PSF – AQUISIÇÃO DE BISTURI ANALÓGICO SEM PLUS ELETRONICO. VALOR TOTAL: R$ 119.600,00 (Aprovado)
TRANSFERÊNCIAS PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: Rotary Clube de Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia (R$ 20.000,00); APAE (R$ 5.000,00); Asilo (R$ 10.000,00); Conselho Tutelar CMDCA (R$ 10.00,00); Secretaria de Assistência Social – Almoço dia das Mães (R$ 10.000,00). VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (Aprovado)
Autoria: Luizinho.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL: ASPIRADOR DE SECREÇÃO, OXÍMETRO, AMBU ADULTO, AMBU INFANTIL, TERMOMETRO DIGITAL, BOMBA PARA INFUSÃO, TROCADOR DE FRALDA, CENTRÍFUGA LS 4 PLUS COM 28 TUBOS DE 15 ML, MICROSCÓPIO OLIMPUS CX 41, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, BATEDEIRA INDUSTRIAL, FORNO ELÉTRICO AQUISIÇÃO DE GELADEIRA. VALOR TOTAL: R$97.000,00 (Aprovado)
AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS PARA ESCOLA MUNICIPAL PATROCÍNIO JOAQUIM DIAS; NOTBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL PATROCÍNIO JOAQUIM DIAS; IMPRESSORAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JUNIOR; ARMÁRIO PARA COZINHA DO TIPO AÇO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL PEREIRA JUNIOR; BRINQUEDOS SENSORIAS DE 0 A 4 ANOS – ESCOLA MUNICIPAL IZOLDINA DE CASTRO MAIA; LIVROS DE 0 A 4 ANOS – ESCOLA IZOLDINA DE CASTRO MAIA; BRINQUEDOS DE 0 A 4 ANOS – CRECHE MUNICPAL MARIA FERREIRA; IMPRESSORA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MARTINS; NOTBOOK – ESCOLA MANOEL MARTINS; AR CONDICIONADO 18 BTU – ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA ALMEIDA; GELADEIRA DE 475 LITROS PARA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA; ARMÁRIO PARA SALA DE AULA, DE DUAS PORTAS – ESCOLA JOSÉ INÁCIO FRAGA; DUAS IMPRESSORAS – ESCOLA LOURENÇA AFONSO DE MELO; NOTEEBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL LOURENÇA AFONSO DE MELO; NOTBOOK PARA ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; AQUISIÇÃO DE FORNO E MICROONDAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E IMPRESSORA COLORIDA PARA A ESCOLA MUNICIPAL ADALCY DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. VALOR TOTAL: R$ 97.000,00 (Aprovado)
Autoria: Marcos Nunes.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE: AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA; HOSPITAL MUNICIPAL MANUTENÇÃO DE APARELHO RAIO X E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA CENTRO DE REABILITAÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 385.000,00 (Aprovado)
DIVERSOS SETORES: Iluminação Pública – Avenida do Contorno. Rua Cuiabá. Rua A ligando a Rua 21 e Extensão de Rede de baixa tensão na Região Cinturão Verde; TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: Associação das Crianças Autistas de Alto Araguaia, ECOTERAPIA, Associação pro Clube de Rodeios e Eventos Sociais e Comunitários do Distrito do Buriti; Patrulha Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 385.000,00 (Aprovado)
Autoria: Suzana Paniago, Silvio Maia, Fabiano do Gás e Odair Ferruja.
EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE: PSF – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL AUTOMÁTICO; PSF – AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 24 BTU; APARELHOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL: MÁQUINA LAVADORA DE PRESSÃO; APARELHO TRANSLUTOR LINEAR PARA ULTRASSOM; AR CONDICIONADO DE 24 MIL BTU; COMPUTADORES CORE 15 SS D 5126B. VALOR TOTAL: R$ 98.000,00 (Aprovado)
RECURSOS PARA DIVERSOS SETORES: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – ÓLEO DIESEL, LUBRIFICANTE, FILTROS E PEÇAS EM GERAL; ASSISTENCIA SOCIAL – AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR EVAPORATIVO; BIBLIOTECA MUNICIPAL – AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR; MEIO AMBIENTE – AQUISIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS PARA PLANTIO; Transferência para Associação sem fins lucrativos – ASILO E APAE (R$ 5.000,00). VALOR TOTAL: R$ 74.000,00 (Aprovado)
Autoria: Marília Maia Rabello.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO: AR CONDICIONADO CADEIRA DE ESCRITÓRIO MESA PARA ESCRITÓRIO COMPUTADOR DE MESA IMPRESSORA COLORIDA ESPELHO DE PAREDE FAIXA ELÁSTICA TODAS AS INTENSIDADES BOLA SUIÇA DE 45 CM E DE 25 CM, ANEL TONIFICADOR SLIDE BOARD CANELEIRA 1 E 2 KG ESTETOSCÓPIO PISCINA INFANTIL 400L LIVROS INFANTIS BRINQUEDOS SENSORIAIS; AQUISIÇÃO LÁPIS DE COR, GIZ DE CERA E MASSA DE MODELAR BOLA DENTE DE LEITE BOLA CRAVEJADA. VALOR TOTAL: R$ 97.000,000 (Aprovado)
TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS – Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia e Alto Araguaia e Casa da Amizade de Alto Araguaia. VALOR TOTAL: R$ 97.000,000 (Aprovado)
Autoria: Marilzan Nunes da Costa.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 048 DE 2023
RECURSOS PARA A SAÚDE: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O PSF DO GATO PRETO E DA GABIROBA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL. VALOR TOTAL: R$ 97.000,00 (Aprovado)
RECURSOS PARA DIVERSOS SETORES: TRANSFERÊNCIA PARA ASSOCIA-ÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS – Associação Comunitária de Moradores do Bairro Dom Bosco, Associação dos Moradores do Parque Gato Preto Município de Alto Araguaia, Asilo Tia Nega, APAE, ECOTERAPIA, Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, Casa do Menor e Associação Araguaiense de Futsal. VALOR TOTAL: R$ 97.000,00 (Aprovado)
Autoria: Ricardo Barbosa dos Santos.