Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 24/02/2025.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI N° 012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.” Encaminhado em regime de tramitação normal.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 FEVEREIRO DE 2025 - Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.772/2011. Aprovado.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DO LEGISLATIVO N° 005/2025. Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT. Encaminhado em regime de tramitação normal.
Autoria: Marcos Nunes
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. - Institui diretrizes, Estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas. Aprovado
Autoria: Martha Maia
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. - Dispõe sobre políticas pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Aprovado
Autoria: Martha Maia
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador – Bruno Peron
Indicação n° 020/2025 – Indicando a necessidade de troca de piso do Ginásio Jeronimo Samita Maia, “Samitão” e de pintura na parte externa do mesmo. Lida e Encaminhada.
Autoria do Vereador Clodoaldo Fernandes
Indicação n° 21/2025 – Sugerindo a instalação de 1 (um) quebra-molas para redução de velocidade na MT-100 – Trecho no sentido Alto Taquari a Alto Araguaia, próximo ao local conhecido como “Mangueiras”. Lida e Encaminhada.
Autoria da Vereadora Martha Maia
Requerimento n° 007/2025 – Requerendo informações detalhadas sobre os encaminhamentos para consultas, exames e cirurgias realizados pela Secretaria municipal de Saúde. Aprovado.
Requerimento n° 008/2025 – Requerendo que sempre que for encaminhado à Câmara Municipal de Alto Araguaia um projeto de lei que vise alterar dispositivos de uma lei existente, seja enviado, em anexo, uma cópia da lei que está sendo alterada. Aprovado.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa
Indicação n° 022/2025 – Sugerindo a criação de uma Casa Mortuária. Lida e encaminhada.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação n° 019/2025 – Solicitando o planejamento e a construção de um refeitório na escola Municipal Lourença Afonso de Melo. Lida e encaminhada.
Indicação n° 023/2025 – Solicitando a instalação de ar-condicionado na sala de medicação da UBS Francisca Flávio no Parque do Cerrado. Lida e encaminhada
Indicação n° 024/2025 – Solicitar que junto a Via Brasil realize melhorias nas vias que da acesso da MT-100 a entrada da cidade e aos bairros Maria das Graças e Parque do cerrado. Lida e encaminhada.
Autoria do Vereador Renato Lopes
Requerimento nº 009/2025 - Para que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e transporte) tome providências e faça um serviço de drenagem de água no período de chuvas na BR 364 – Nas duas entradas para o bairro Jardim Novo Araguaia. Lida e encaminhada.
Autoria de todos os vereadores
Requerimento nº 010/2025 – Solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da data da sessão ordinária do dia 05 de março de 2025 para o dia 27 de fevereiro de 2025, (quinta-feira), às 19 horas. Lida e encaminhanda.