Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 18/03/2025.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

PROJETOS NOVOS

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 - Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. Encaminhado às comissões em regime de urgência simples.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 - Dispõe sobre o parcelamento/ reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Encaminhado às comissões em regime de urgência simples.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 - Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT. Encaminhado às comissões em regime de urgência simples.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025 - Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010. Aprovado em  regime de urgência especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 - Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovado em  regime de urgência especial.

PROJETOS DEVOLVIDO DAS COMISSÕES

Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025 - “Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme especifica e dá outras providências.” Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2025 - “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.” Aprovado.

Autor: Marcos Nunes

INDICAÇÕES / MOÇÃO / REQUERIMENTOS

Vereadora Martha Maia

Moção de Congratulações e Aplausos nº3/2025 -  Moção de aplausos ao Padre Jhonatha Almeida da Silva e aos 180 voluntários que auxiliaram no evento do Acampamento FAC – Formação para Adolescentes Cristãos que aconteceu nos dias 28 de fevereiro e 3 de março de 2025. Aprovada.

Requerimento nº 14/2025 - Requer informações detalhadas sobre o estado e a utilização de veículos e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. Aprovado.

Requerimento nº 15/2025 - Requer a lista completa e informações detalhadas acerca dos veículos alugados pela Prefeitura Municipal no ano de 2024 até a presente data. Aprovado.

Vereadora Polleyka Fraga

Indicação nº 35/2025 - “Solicitando a implementação de braços de iluminação, nos postes localizados nas ruas que permitem o acesso ao bairro maria das graças, no parque do cerrado.” Lida e encaminhada.

Indicação nº 36/2025 - “Solicitando a isenção do alvará de funcionamento das instituições filantrópicas, APAE e o LAR TIA NEGA. Lida e encaminhada. Lida e encaminhada.

Vereador Fabiano do Gás

Indicação nº38/2025 - “Solicitar que o poder executivo entre em contato com o DNIT para que seja realizado um projeto orçamentário, afim de buscar emendas para apoio na execução, com a finalidade que seja realizado a implantação do semáforo no cruzamento da Avenida Carlos Hugueney com a Rua Jerônimo Samita Maia”. Lida e encaminhada.

Indicação nº 38/2025 - “Sugerindo aquisição de um drone pulverizador para atuar no combate à dengue”.  Lida e encaminhada.

Vereador Renato Lopes

Indicação nº 39/2025 - Sugerindo a necessidade de estender até o bairro Jardim Novo Araguaia, práticas esportivas para crianças e adolescente do bairro. Lida e encaminhada.

Vereador Adão da Madeireira

Indicação nº 40/2025 - Indicar a construção de pista de ciclovia, localizada ao fim da Rua Jerônimo Samita Maia (sentido saída para Alto Taquari-MT) até o parque de exposição de Alto Araguaia. Lida e encaminhada.